Este Contrato de Licença de Uso de Software (“EULA”) é um acordo legal entre você (“Usuário”) e a Lummer (“Empresa”) para o uso dos nossos serviços, incluindo, mas não limitado a, software, aplicativos, websites e outros ativos digitais fornecidos pela Lummer.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS AQUI DESCRITOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTE EULA, NÃO INSTALE, ACESSE OU UTILIZE OS SERVIÇOS DA LUMMER.
2.1 Concessão de Licença: A Lummer concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar os serviços, conforme descrito neste EULA.
2.2 Restrições: O Usuário não deve: (a) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos a partir dos serviços da Lummer; (b) tentar acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa em qualquer software incluído nos serviços da Lummer.
3.1 Requisitos de Cadastro: Para utilizar certas funcionalidades dos serviços, o Usuário deve se cadastrar, fornecendo informações completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
3.2 Segurança da Conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha. A Lummer não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário.
4.1 Coleta de Dados: A Lummer pode coletar e utilizar dados pessoais do Usuário conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste EULA.
4.2 Uso de Dados: Os dados coletados são utilizados para fornecer e aprimorar os serviços, bem como para fins de comunicação, conforme permitido pela legislação aplicável.
4.3 Compartilhamento de Dados: A Lummer não vende ou compartilha informações pessoais do Usuário com terceiros, exceto conforme necessário para fornecer os serviços, cumprir a lei ou proteger os direitos da Lummer.
4.4 Direitos do Usuário: O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o uso de seus dados pessoais conforme previsto na legislação aplicável. Para exercer esses direitos, entre em contato com a Lummer através do e-mail contato@lummer.app.
5.1 Responsabilidades do Usuário: O Usuário é responsável pelo uso adequado dos serviços, incluindo o respeito às leis aplicáveis e à integridade de terceiros.
5.2 Responsabilidades da Lummer: A Lummer se compromete a fornecer os serviços conforme descrito e a tomar medidas razoáveis para proteger os dados pessoais do Usuário.
6.1 Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode cancelar a sua conta a qualquer momento, conforme os termos definidos durante a contratação do serviço. A Lummer pode cobrar por serviços não cancelados dentro do prazo.
6.2 Rescisão pela Lummer: A Lummer pode rescindir este EULA e suspender ou cancelar a conta do Usuário se o mesmo violar os termos deste contrato ou a legislação aplicável.
7.1 Atualizações: A Lummer pode modificar este EULA a qualquer momento. As alterações serão notificadas ao Usuário através dos meios apropriados, como e-mail ou avisos no site.
7.2 Aceitação das Alterações: O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
8.1 Direitos Reservados: Todos os direitos relativos ao software, aplicativos, conteúdo e outros ativos da Lummer são protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem de propriedade exclusiva da Lummer.
8.2 Uso Indevido: Qualquer uso não autorizado dos ativos da Lummer pode resultar em sanções legais e rescisão imediata deste EULA.
Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente deste contrato será resolvida no foro da comarca de São Paulo, Brasil.
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